Câmara Municipal de Itabela
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO | RELATOR |
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| 019 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 019/2025
Assunto: Proibir mudança de nome em Ruas e Prédios Públicos que já tenham história, na Sede, Distrito e Povoado em Itabela.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada 1ª Votação | |
| 018 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 018/2025
Assunto: Cria a Loteria Municipal no âmbito do Município de Itabela – BA, e dá outras providências.
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Ismael Teixeira dos Santos |
Matéria Aprovada 1ª Votação | |
| 017 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 017/2025
Assunto: “Altera denominação do Colégio Municipal João Pereira de Souza, para ‘COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA DENIZE SANTOS FERREIRA’, e dá outras providências”.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada 2ª Votação | |
| 016 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 016/2025
Assunto: Denomina Unidade de Saúde Centro 2, com o nome de NILZA OLIVEIRA COSTA.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada 2ª Votação | |
| 015 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 015/2025
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus de transporte escolar no Município de Itabela – BA, e dá outras providências”
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Warlem de Almeida Silva |
Matéria Aprovada 2ª Votação | |
| 014 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 014/2025
Assunto: “Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito no município de Itabela e dá outras providências.”
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Simone Sossai Coautoria: Vagner Martins dos Santos |
Matéria Aprovada 2ª Votação | |
| 012 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 012/2025
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, para provimento de cargo efetivo e empregos públicos no âmbito da administração pública do município de Itabela – Bahia, e dá outras providências.
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Ismael Teixeira dos Santos Coautoria: Kamilly Vieira Oliveira |
Matéria Aprovada 2ª Votação | |
| 011 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 011/2025
Assunto: Denomina nome próprio a Arena Campo do Peladão, como: “Arena Bento Alves de Paula” e dá outras providências.
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Vagner Martins dos Santos |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 010 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 010/2025
Assunto: Tornar a APLEI (Associação do Pastores e Lideres Evangélicos de Itabela) como Utilidade Pública Municipal.
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Ismael Teixeira dos Santos |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 009 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 009/2025
Assunto: “Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do Município de Itabela, e dá outras providências”.
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Adailton Xavier da Costa |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 008 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 008/2025
Assunto: “Torna obrigatória orientação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itabela, e dá outras providências.”
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Kamilly Vieira Oliveira Coautoria: Gerson dos Santos Silva |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 007 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/2025
Assunto: Denomina com o nome de Josemar Xavier Pereira o Prédio Público onde funciona a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Itabela – Bahia, e dá outras providências
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Vagner Martins dos Santos |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | Alex Alves Vieira |
| 006 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2025
Assunto: Estabelece limites de distância mínima de escolas e outros estabelecimentos congêneres, para implantação e funcionamento de postos de combustíveis no território do Município de Itabela e dá outras providencias.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | Alex Alves Vieira |
| 005 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 005/2025
Assunto: Dá nome Próprio a Praça do Bairro Palmares com o nome de "Praça Armando Amaral Nunes"
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Lucas de Souza Lemos |
Matéria Enviada à Comissão de Justiça e Redação | Alex Alves Vieira |
| 004 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 004/2025
Assunto: “Dispõe sobre a proibição da contratação, nomeação ou manutenção nos quadros da Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências”.
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Kamilly Vieira Oliveira Coautoria: Simone Sossai |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | Alex Alves Vieira |
| 003 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 003/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itabela - Bahia, do “Programa Vereador Jovem” e dá outras providências
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Simone Sossai |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | Alex Alves Vieira |
| 002 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 002/2025
Assunto: “Dá nome próprio às Ruas "B" e "C", no Bairro Pereirão, sede do Município”.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | Alex Alves Vieira |
| 001 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2025
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 589/2022 que institui o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Itabela.
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Mesa Diretora |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | Alex Alves Vieira |