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Câmara Municipal de Itabela
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| 001 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2025
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itabela; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Protocolada |
| 001 | 2025 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025
Assunto: Cria Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo no Município de Itabela.
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Simone Sossai Coautoria: Kamilly Vieira Oliveira |
Matéria Enviada à Comissão de Justiça e Redação |
| 003 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 003/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itabela - Bahia, do “Programa Vereador Jovem” e dá outras providências
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Simone Sossai |
Matéria Aprovada 1ª Votação |
| 002 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 002/2025
Assunto: “Dá nome próprio às Ruas "B" e "C", no Bairro Pereirão, sede do Município”.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
| 001 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2025
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 589/2022 que institui o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Itabela.
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Mesa Diretora |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo |