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NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO |
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004 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2025
Assunto: Prorroga, até 29 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabela, através da Lei Municipal n.º 491/2015.
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Poder Executivo |
Matéria Enviada à Comissão de Justiça e Redação |
002 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2025
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 294, de 10 de fevereiro de 2005 e a Lei nº 640, de 10 de abril de 2024, para correção/revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa e para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania do Município de Itabela-BA, dispõe sobre a municipalização do trânsito e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
004 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 004/2025
Assunto: “Dispõe sobre a proibição da contratação, nomeação ou manutenção nos quadros da Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências”.
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Kamilly Vieira Oliveira Coautoria: Simone Sossai |
Matéria Enviada à Comissão de Justiça e Redação |
003 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2025
Assunto: Denomina Unidade de Saúde no Bairro Ouro Verde, como Unidade de Saúde ZENILDO ALVES DOS SANTOS.
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Poder Executivo |
Matéria Protocolada |
001 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2025
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itabela; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas |
001 | 2025 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025
Assunto: Cria Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo no Município de Itabela.
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Simone Sossai Coautoria: Kamilly Vieira Oliveira |
Matéria Aprovada |
003 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 003/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itabela - Bahia, do “Programa Vereador Jovem” e dá outras providências
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Simone Sossai |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
002 | 2025 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 002/2025
Assunto: “Dá nome próprio às Ruas "B" e "C", no Bairro Pereirão, sede do Município”.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada 2ª Votação |
001 | 2025 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2025
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 589/2022 que institui o
Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Câmara Municipal de Itabela.
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Mesa Diretora |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo |