PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 007/2025

Assunto: Denomina com o nome de Josemar Xavier Pereira o Prédio Público onde funciona a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município de Itabela – Bahia, e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 006/2025

Assunto: Estabelece limites de distância mínima de escolas e outros estabelecimentos congêneres, para implantação e funcionamento de postos de combustíveis no território do Município de Itabela e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 007/2025

Assunto: "Autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de Itabela, Bahia e dá outras providências."

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 006/2025

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026, e dá outras providências

PROJETO DE LEI N.º 005/2025

Assunto: Dá nome Próprio a Praça do Bairro Palmares com o nome de "Praça Armando Amaral Nunes"

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/2025

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no Município e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2025

Assunto: Prorroga, até 29 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabela, através da Lei Municipal n.º 491/2015.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2025

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 294, de 10 de fevereiro de 2005 e a Lei nº 640, de 10 de abril de 2024, para correção/revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa e para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania do Município de Itabela-BA, dispõe sobre a municipalização do trânsito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 004/2025

Assunto: “Dispõe sobre a proibição da contratação, nomeação ou manutenção nos quadros da Administração Pública Municipal de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2025

Assunto: Denomina Unidade de Saúde no Bairro Ouro Verde, como Unidade de Saúde ZENILDO ALVES DOS SANTOS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2025

Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itabela; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025

Assunto: Cria Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo no Município de Itabela.

PROJETO DE LEI N.º 003/2025

Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itabela - Bahia, do “Programa Vereador Jovem” e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 002/2025

Assunto: “Dá nome próprio às Ruas "B" e "C", no Bairro Pereirão, sede do Município”.

PROJETO DE LEI N.º 001/2025

Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 589/2022 que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabela.