PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026

Assunto: “Dispõe sobre concessão de Título de Honra ao Mérito Profissional, às pessoas relacionadas neste Decreto”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2026

Assunto: “Dispões sobre concessão da Comenda 14 de Junho às pessoas relacionadas neste Decreto que prestam ou prestaram serviço público no Município de Itabela.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026

Assunto: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itabela, o direito de acesso à informação pública; institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026

Assunto: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itabela, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 007/2026

Assunto: Que autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Itabela Bahia e dá outras providência.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 006/2026

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 008/2026

Assunto: “Dispõe sobre a utilização de muros de estabelecimentos educativos públicos municipais, de forma permanente, para afixação de campanhas informativas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e prevenção ao uso de entorpecentes, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/2026

Assunto: Projeto de Lei Complementar 005/2026, Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 557, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a criação e organização da Guarda Civil Municipal de Itabela, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2026

Assunto: Projeto de Lei n.º 004/2026 do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Estrutura administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, Orgão Auxiliar do Poder Executivo Municipal de Itabela, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI N.º 006/2026

Assunto: Torna obrigatória orientação em noções básicas de primeiros socorros a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itabela, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 005/2026

Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do CEDIM e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026

Assunto: Regulamenta a Cessão de Uso do espaço público da Câmara Municipal de Itabela e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 004/2026

Assunto: Denomina oficialmente o Bairro Pereirão e corrige nome da Rua João Pereira, na sede do município de Itabela, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2026

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 557, de 26 de março de 2020, para dispor sobre a majoração escalonada do adicional de periculosidade dos servidores da Guarda Civil Municipal de Itabela/BA, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 003/2026

Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública do município de Itabela, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 002/2026

Assunto: “Institui Título Honorífico no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itabela, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N.º 001/2026

Assunto: Dá nome próprio na Rua do Loteamento Novo no Distrito de Monte Pascoal, de Rua Antônio Carlos Gonçalves dos Santos.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2026

Assunto: "Lei do Silêncio" - Institui a Politica Municipal de Proteção ao Sossego Público, dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Itabela, estabelece penalidades em UFM e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2026

Assunto: "Institui a politica Municipal de prática esportiva controlada de manobras com motocicletas ('grau') no Município de Itabela-BA; reconhece a modalidade como esporte urbano e atividade de lazer segura; define locais autorizados, requisitos, cadastros, fiscalização e sanções administrativas, disciplina a UFM; destina a receita das multas ao Fundo Municipal de Segurança Pública; e dá outras providencias."