Câmara Municipal de Itabela
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO | RELATOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 2026 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026
Assunto: Regulamenta a Cessão de Uso do espaço público da Câmara Municipal de Itabela e dá outras providências.
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Mesa Diretora |
Matéria Enviada à Comissão de Justiça e Redação |