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Câmara Municipal de Itabela

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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2026

NUM.	004
ANO	2026
EMENTA	Projeto de Lei n.º 004/2026 do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Estrutura administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, Orgão Auxiliar do Poder Executivo Municipal de Itabela, e dá outras providencias.
AUTORIA	Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Projeto-de-Lei-do-Executivo-004-2026_0427093706.pdf	Projeto-de-Lei-do-Executivo-004-2026_0427093706.pdf

11ª Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2026.
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

10ª Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2026
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

9ª Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação

8ª Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026.
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

14/05/2026 11:02:38

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

14/05/2026 10:57:25

Aprovada 2ª Votação

14/05/2026 09:00:00

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

07/05/2026 10:10:42

Aprovada 1ª Votação

07/05/2026 09:00:00

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Registro automático

23/04/2026 10:36:45

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Registro automático

23/04/2026 09:43:11

Protocolada

Registro automático

16/04/2026 11:24:49

Assessibilidade A A