Câmara Municipal de Itabela
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2026
NUM. 002
ANO 2026
EMENTA "Lei do Silêncio" - Institui a Politica Municipal de Proteção ao Sossego Público, dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Itabela, estabelece penalidades em UFM e dá outras providências.
AUTORIA Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO Aprovada 2ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO ARQUIVO
PROJETO-DE-LEI-N-002-2026-EXECUTIVO-LEI-DO-SILENCIO_0415091653.pdf PROJETO-DE-LEI-N-002-2026-EXECUTIVO-LEI-DO-SILENCIO_0415091653.pdf
7ª Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2026
Entrou para: Segunda discussão e votação
Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO
6ª Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação
Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO
1ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
Enviada a comissão
Tramitação:
Aprovada 2ª Votação
Registro automático
16/04/2026 10:50:23
Aprovada 1ª Votação
Registro automático
09/04/2026 11:34:07
Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
Registro automático
26/02/2026 10:05:00
Protocolada
Registro automático
11/02/2026 08:55:03


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