Câmara Municipal de Itabela
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2025
NUM. 002
ANO 2025
EMENTA Altera a Lei Municipal nº 294, de 10 de fevereiro de 2005 e a Lei nº 640, de 10 de abril de 2024, para correção/revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa e para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania do Município de Itabela-BA, dispõe sobre a municipalização do trânsito e dá outras providências.
AUTORIA Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a) Alex Alves Vieira
SITUAÇÃO Aprovada 2ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO ARQUIVO
PL-DE-N_0505091159.pdf PL-DE-N_0505091159.pdf
7ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação
Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
2ª Sessão Extraordinária, de 17 de abril de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação
Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
6ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2025
Entrou para: Envio às três Comissões Permanentes
Enviada a comissão
Tramitação:
Aprovada 2ª Votação
Registro automático
17/04/2025 11:24:02
Aprovada 1ª Votação
Registro automático
17/04/2025 11:03:49
Enviada às três Comissões Permanentes
Entrou na pauta pelas prerrogativas da presidente
10/04/2025 09:30:00
Protocolada
Registro automático
07/04/2025 12:00:34


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