SIGPL - Sistema de Gestão dos Processos Legislativos

NUM.	002
ANO	2025
EMENTA	Altera a Lei Municipal nº 294, de 10 de fevereiro de 2005 e a Lei nº 640, de 10 de abril de 2024, para correção/revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa e para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania do Município de Itabela-BA, dispõe sobre a municipalização do trânsito e dá outras providências.
AUTORIA	Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a)	Alex Alves Vieira
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

Anexos

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
PL-DE-N_0505091159.pdf	PL-DE-N_0505091159.pdf

7ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

2ª Sessão Extraordinária, de 17 de abril de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

6ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2025
Entrou para: Envio às três Comissões Permanentes

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

22/04/2025 09:16:18

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

17/04/2025 11:24:02

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

17/04/2025 11:03:49

Enviada às três Comissões Permanentes

Entrou na pauta pelas prerrogativas da presidente

10/04/2025 09:30:00

Protocolada

Registro automático

07/04/2025 12:00:34