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Câmara Municipal de Itabela
Matéria:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2025
| NUM. | 002 |
|---|---|
| ANO | 2025 |
| EMENTA | Altera a Lei Municipal nº 294, de 10 de fevereiro de 2005 e a Lei nº 640, de 10 de abril de 2024, para correção/revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa e para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania do Município de Itabela-BA, dispõe sobre a municipalização do trânsito e dá outras providências. |
| AUTORIA | Poder Executivo |
| COAUTORIA | |
| SITUAÇÃO | Aprovada 2ª Votação |
Anexos
| DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
|---|---|
| Nenum registro encontrado | *** |