Câmara Municipal de Itabela
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO | RELATOR |
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| 008 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 008/2026
Assunto: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 007 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 007/2026
Assunto: Que autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, no Município de Itabela Bahia e dá outras providência.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 006 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 006/2026
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 005 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/2026
Assunto: Projeto de Lei Complementar 005/2026, Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 557, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a criação e organização da Guarda Civil Municipal de Itabela, e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Retirada de Pauta | |
| 004 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2026
Assunto: Projeto de Lei n.º 004/2026 do Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração da Estrutura administrativa e Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, Orgão Auxiliar do Poder Executivo Municipal de Itabela, e dá outras providencias.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 003 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2026
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 557, de 26 de março de 2020, para dispor sobre a majoração escalonada do adicional de periculosidade dos servidores da Guarda Civil Municipal de Itabela/BA, e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 002 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2026
Assunto: "Lei do Silêncio" - Institui a Politica Municipal de Proteção ao Sossego Público, dispõe sobre o controle da poluição sonora no Município de Itabela, estabelece penalidades em UFM e dá outras providências.
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 001 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2026
Assunto: "Institui a politica Municipal de prática esportiva controlada de manobras com motocicletas ('grau') no Município de Itabela-BA; reconhece a modalidade como esporte urbano e atividade de lazer segura; define locais autorizados, requisitos, cadastros, fiscalização e sanções administrativas, disciplina a UFM; destina a receita das multas ao Fundo Municipal de Segurança Pública; e dá outras providencias."
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Poder Executivo |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo |