Câmara Municipal de Itabela
| NUM. | ANO | INFORMAÇÕES | AUTOR | SITUAÇÃO | RELATOR |
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| 009 | 2026 |
PROJETO DE LEI N.º 009/2026
Assunto: Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itabela/BA, estabelece atendimento prioritário e dá outras providências.
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Luan Pereira de Martins |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 007 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 007/2026
Assunto: Dispõe sobre a proibição, em todo o território Municipal, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de
artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, e dá outras providências.
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Simone Sossai |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 008 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 008/2026
Assunto: “Dispõe sobre a utilização de muros de estabelecimentos educativos públicos municipais, de forma permanente, para afixação de campanhas informativas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e prevenção ao uso de entorpecentes, e dá outras providências”.
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Gerson dos Santos Silva |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 006 | 2026 |
PROJETO DE LEI N.º 006/2026
Assunto: Torna obrigatória orientação em noções básicas de primeiros socorros a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itabela, e dá outras providências.
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Kamilly Vieira Oliveira Coautoria: Gerson dos Santos Silva |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 005 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 005/2026
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do CEDIM e dá outras providências.
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Simone Sossai |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 004 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 004/2026
Assunto: Denomina oficialmente o Bairro Pereirão e corrige nome da Rua João Pereira, na sede do município de Itabela, e dá outras providências.
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Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 003 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 003/2026
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais de propriedade ou a serviço da administração pública do município de Itabela, e dá outras providências”.
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Vagner Martins dos Santos |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 002 | 2026 |
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 002/2026
Assunto: “Institui Título Honorífico no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itabela, e dá outras providências”.
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Luan Pereira de Martins Coautoria: Alex Alves Vieira |
Matéria Aprovada e enviada ao Executivo | |
| 001 | 2026 |
PROJETO DE LEI N.º 001/2026
Assunto: Dá nome próprio na Rua do Loteamento Novo no Distrito de Monte Pascoal, de Rua Antônio Carlos Gonçalves dos Santos.
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Warlem de Almeida Silva |
Matéria Enviada à Comissão de Justiça e Redação |