PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 015/2025

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Itabela para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 014/2025

Assunto: Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito de Itabela/BA, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 012/2025

Assunto: Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, no município de Itabela-BA e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 011/2025

Assunto: Transfere o Departamento de Esportes, modifica a Lei Municipal n.º 609, de 6 de dezembro de 2022, e altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Itabela-BA, além de outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 010/2025

Assunto: Altera a nomenclatura da Secretaria de Integração Institucional, no Município de Itabela-BA e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 009/2025

Assunto: Cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e altera a Lei Municipal n.º 586, de 22 de dezembro de 2021, Lei nº 667, de 17 de abril de 2025, no Município de Itabela-BA, e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 008/2025

Assunto: "Desmembra a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania no Município de Itabela-BA e dá outras providências"

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 013/2025

Assunto: Altera e atualiza disposições da Lei Municipal n.º 379, de 31 de julho de 2009, Lei Municipal n.º 294, de 10 de fevereiro de 2005, Lei Municipal n.º 586, de 22 de dezembro de 2021, Lei Municipal n.º 640, de 10 de abril de 2024, Lei Municipal n.º 667, de 17 de abril de 2025, revoga o anexo I da Lei Municipal n.º 435, de 10 de dezembro de 2012, para correção e revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa do Município de Itabela e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 007/2025

Assunto: "Autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, no Município de Itabela, Bahia e dá outras providências."

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 006/2025

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2026, e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 005/2025

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no Município e dá outras providências

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2025

Assunto: Prorroga, até 29 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabela, através da Lei Municipal n.º 491/2015.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2025

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 294, de 10 de fevereiro de 2005 e a Lei nº 640, de 10 de abril de 2024, para correção/revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa e para criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, de Trânsito e Cidadania do Município de Itabela-BA, dispõe sobre a municipalização do trânsito e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2025

Assunto: Denomina Unidade de Saúde no Bairro Ouro Verde, como Unidade de Saúde ZENILDO ALVES DOS SANTOS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2025

Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itabela; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.