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Câmara Municipal de Itabela

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PROJETO DE LEI N.º 009/2026

NUM.	009
ANO	2026
EMENTA	Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Itabela/BA, estabelece atendimento prioritário e dá outras providências.
AUTORIA	Luan Pereira de Martins
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada 2ª Votação

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Projeto-de-Lei-do-Legislativo-009-2026_0611121520.pdf	Projeto-de-Lei-do-Legislativo-009-2026_0611121520.pdf

15ª Sessão Ordinária, do dia 11 de junho de 2026.
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

14ª Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2026
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

13ª Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2026.
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

11/06/2026 12:15:40

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

11/06/2026 10:16:47

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

03/06/2026 10:20:11

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Registro automático

28/05/2026 10:46:56

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Registro automático

28/05/2026 09:30:21

Protocolada

Registro automático

26/05/2026 10:28:38

Assessibilidade A A