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Câmara Municipal de Itabela

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PROJETO DE LEI N.º 006/2026

NUM.	006
ANO	2026
EMENTA	Torna obrigatória orientação em noções básicas de primeiros socorros a professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no Município de Itabela, e dá outras providências.
AUTORIA	Kamilly Vieira Oliveira
COAUTORIA	Gerson dos Santos Silva
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Projeto-de-Lei-do-Legislativo-006-2026_0514122206.pdf	Projeto-de-Lei-do-Legislativo-006-2026_0514122206.pdf

11ª Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2026.
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

10ª Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2026
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

9ª Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação

7ª Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2026.
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação

7ª Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2026
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

14/05/2026 11:00:10

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

14/05/2026 10:58:52

Aprovada 1ª Votação

07/05/2026 09:00:00

Enviada à Comissão de Justiça e Redação

Registro automático

16/04/2026 09:38:36

Enviada à Comissão de Justiça e Redação

Registro automático

16/04/2026 09:28:22

Protocolada

Registro automático

13/04/2026 11:20:29

Assessibilidade A A