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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 005/2026

NUM.	005
ANO	2026
EMENTA	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores do CEDIM e dá outras providências.
AUTORIA	Simone Sossai
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Projeto-de-Lei-do-Legislativo-005-2026_0514122122.pdf	Projeto-de-Lei-do-Legislativo-005-2026_0514122122.pdf

11ª Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2026.
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

10ª Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2026
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

9ª Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação

6ª Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2026.
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

14/05/2026 11:57:37

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

14/05/2026 10:58:00

Aprovada 1ª Votação

07/05/2026 09:00:00

Enviada à Comissão de Justiça e Redação

Registro automático

09/04/2026 11:56:44

Protocolada

Registro automático

31/03/2026 10:52:00

Assessibilidade A A