Câmara Municipal de Itabela
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026

NUM. 001
ANO 2026
EMENTA Regulamenta a Cessão de Uso do espaço público da Câmara Municipal de Itabela e dá outras providências.
AUTORIA Mesa Diretora
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO Enviada à Comissão de Justiça e Redação

Anexos

DESCRIÇÃO ARQUIVO
Nenum registro encontrado ***
6ª Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2026.
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação
Enviada a comissão

Tramitação:
Enviada à Comissão de Justiça e Redação
Registro automático
09/04/2026 11:56:39
Protocolada
Registro automático
31/03/2026 10:17:38



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