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Câmara Municipal de Itabela

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 004/2026

NUM.	004
ANO	2026
EMENTA	Denomina oficialmente o Bairro Pereirão e corrige nome da Rua João Pereira, na sede do município de Itabela, e dá outras providências.
AUTORIA	Alex Alves Vieira
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Projeto-de-Lei-do-Legislativo-004-2026_0427081525.pdf	Projeto-de-Lei-do-Legislativo-004-2026_0427081525.pdf

7ª Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2026
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

6ª Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

4ª Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2026.
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

23/04/2026 11:56:08

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

16/04/2026 10:57:32

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

09/04/2026 11:50:04

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas

Registro automático

19/03/2026 09:42:35

Protocolada

Registro automático

17/03/2026 11:11:31

Assessibilidade A A