Câmara Municipal de Itabela
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 003/2026
NUM. 003
ANO 2026
EMENTA Altera a Lei Municipal nº 557, de 26 de março de 2020, para dispor sobre a majoração escalonada do adicional de periculosidade dos servidores da Guarda Civil Municipal de Itabela/BA, e dá outras providências.
AUTORIA Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO Aprovada 2ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO ARQUIVO
Projeto de Lei do Poder Executivo PROJETO-DE-LEI-COMPLEMENTAR-003-2026-PE_0317085327.pdf
7ª Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2026
Entrou para: Segunda discussão e votação
Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO
6ª Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação
Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO
5ª Sessão Ordinária do dia 26 de Março de 2026.
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas
Enviada a comissão
Tramitação:
Aprovada 2ª Votação
Registro automático
16/04/2026 10:51:08
Aprovada 1ª Votação
Registro automático
09/04/2026 11:34:55
Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas
Registro automático
26/03/2026 09:45:10
Protocolada
Registro automático
16/03/2026 12:19:02


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