SIGPL - Sistema de Gestão dos Processos Legislativos

NUM.	001
ANO	2026
EMENTA	"Institui a politica Municipal de prática esportiva controlada de manobras com motocicletas ('grau') no Município de Itabela-BA; reconhece a modalidade como esporte urbano e atividade de lazer segura; define locais autorizados, requisitos, cadastros, fiscalização e sanções administrativas, disciplina a UFM; destina a receita das multas ao Fundo Municipal de Segurança Pública; e dá outras providencias."
AUTORIA	Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada 2ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
PROJETO-DE-LEI-N-01-2026-PODER-EXECUTIVO_0415091303.pdf	PROJETO-DE-LEI-N-01-2026-PODER-EXECUTIVO_0415091303.pdf

7ª Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2026
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

6ª Sessão Ordinária do dia 09 de Abril de 2026.
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

1ª Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2026
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

16/04/2026 10:49:42

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

09/04/2026 11:31:34

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos

Registro automático

26/02/2026 10:04:53

Protocolada

Registro automático

11/02/2026 08:54:24

Matéria:

Anexos