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Câmara Municipal de Itabela

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N.º 015/2025

NUM.	015
ANO	2025
EMENTA	“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento com áudio e vídeo nos ônibus de transporte escolar no Município de Itabela – BA, e dá outras providências”
AUTORIA	Warlem de Almeida Silva
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Projeto-de-Lei-do-Legislativo-015-2025_0406113340.pdf	Projeto-de-Lei-do-Legislativo-015-2025_0406113340.pdf

24ª Sessão Ordinária do dia 16 de outubro de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 9
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

29ª Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 7
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

21ª Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2025
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas

Enviada a comissão

22ª Sessão Ordinária do dia 02 de Outubro de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação

Retirada de pauta

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

16/10/2025 13:10:31

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

16/10/2025 11:05:27

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

09/10/2025 10:15:22

Retirada de Pauta

Registro automático

02/10/2025 11:19:00

Enviada às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas

Registro automático

25/09/2025 10:27:08

Protocolada

Registro automático

23/09/2025 11:35:14

Assessibilidade A A