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Câmara Municipal de Itabela

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PROJETO DE LEI N.º 009/2025

NUM.	009
ANO	2025
EMENTA	“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do Município de Itabela, e dá outras providências”.
AUTORIA	Adailton Xavier da Costa
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO	Aprovada e enviada ao Executivo

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Nenum registro encontrado	***

18ª Sessão Ordinária, de 04 de Setembro de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

15ª Sessão Ordinária, de 14 de agosto de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

14ª Sessão Ordinária, de 07 de agosto de 2025
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação

Enviada a comissão

Tramitação:

Aprovada e enviada ao Executivo

05/09/2025 12:19:52

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

04/09/2025 10:38:34

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

14/08/2025 10:24:15

Enviada à Comissão de Justiça e Redação

Registro automático

07/08/2025 11:32:14

Protocolada

Registro automático

05/08/2025 12:12:17

Assessibilidade A A