Câmara Municipal de Itabela
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PROJETO DE LEI N.º 009/2025
NUM. 009
ANO 2025
EMENTA “Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer), que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia, no âmbito do Município de Itabela, e dá outras providências”.
AUTORIA Adailton Xavier da Costa
COAUTORIA
RELATOR(a)
SITUAÇÃO Aprovada 1ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO ARQUIVO
Nenum registro encontrado ***
18ª Sessão Ordinária, de 04 de Setembro de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação
15ª Sessão Ordinária, de 14 de agosto de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação
Votos SIM: 8
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO
14ª Sessão Ordinária, de 07 de agosto de 2025
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação
Enviada a comissão
Tramitação:
Aprovada 1ª Votação
Registro automático
14/08/2025 10:24:15
Enviada à Comissão de Justiça e Redação
Registro automático
07/08/2025 11:32:14
Protocolada
Registro automático
05/08/2025 12:12:17


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