SIGPL - Sistema de Gestão dos Processos Legislativos

NUM.	013
ANO	2025
EMENTA	Altera e atualiza disposições da Lei Municipal n.º 379, de 31 de julho de 2009, Lei Municipal n.º 294, de 10 de fevereiro de 2005, Lei Municipal n.º 586, de 22 de dezembro de 2021, Lei Municipal n.º 640, de 10 de abril de 2024, Lei Municipal n.º 667, de 17 de abril de 2025, revoga o anexo I da Lei Municipal n.º 435, de 10 de dezembro de 2012, para correção e revisão geral de salários da Lei de Estrutura Administrativa do Município de Itabela e dá outras providências.
AUTORIA	Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a)	Alex Alves Vieira
SITUAÇÃO	Aprovada 2ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO	ARQUIVO
Nenum registro encontrado	***

6ª Sessão Extraordinária, de 17 de junho de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

3ª Sessão Extraordinária, de 17 de junho de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação

Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
BOLETIM DE VOTAÇÃO

13ª Sessão Ordinária, de 05 de junho de 2025
Entrou para: Envio às Comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamentos e Contas

Tramitação:

Aprovada 2ª Votação

Registro automático

17/06/2025 10:18:15

Aprovada 1ª Votação

Registro automático

17/06/2025 09:49:30

Protocolada

Registro automático

30/05/2025 11:43:25