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Câmara Municipal de Itabela
Matéria:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2025
| NUM. | 004 |
|---|---|
| ANO | 2025 |
| EMENTA | Prorroga, até 29 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabela, através da Lei Municipal n.º 491/2015. |
| AUTORIA | Poder Executivo |
| COAUTORIA | |
| SITUAÇÃO | Enviada à Comissão de Justiça e Redação |
Anexos
| DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
|---|---|
| Nenum registro encontrado | *** |