Câmara Municipal de Itabela
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 004/2025
NUM. 004
ANO 2025
EMENTA Prorroga, até 29 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Itabela, através da Lei Municipal n.º 491/2015.
AUTORIA Poder Executivo
COAUTORIA
RELATOR(a) Alex Alves Vieira
SITUAÇÃO Aprovada 2ª Votação

Anexos

DESCRIÇÃO ARQUIVO
PL_0516122445.pdf PL_0516122445.pdf
9ª Sessão Ordinária, de 08 de maio de 2025
Entrou para: Segunda discussão e votação
Votos SIM: 11
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
8ª Sessão Ordinária, de 24 de abril de 2025
Entrou para: Primeira discussão e votação
Votos SIM: 10
Votos NÃO: 0
Abstenção: 0
Resultado Declarado: Aprovada
6ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2025
Entrou para: Envio à Comissão de Justiça e Redação
Enviada a comissão
Tramitação:
Aprovada 2ª Votação
Registro automático
08/05/2025 12:06:11
Aprovada 1ª Votação
Registro automático
24/04/2025 11:39:55
Enviada à Comissão de Justiça e Redação
Registro automático
10/04/2025 11:37:08
Protocolada
Registro automático
07/04/2025 12:03:59


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